Política de Privacidade
a79bet

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018), a a79bet, operadora da plataforma disponível em https://a79bet.cam, atua na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, sendo a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

1.2. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para sanar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato com nosso canal de suporte pelo endereço eletrônico [email protected], identificando-se como titular de dados pessoais e descrevendo a solicitação ou dúvida.

2.1. A a79bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com as necessidades operacionais e obrigações legais pertinentes:

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório para jogadores brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço de residência completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada exclusivamente em formato criptografado — nunca em texto plano).

• Imagem digitalizada de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Imagem do CPF (frente e verso);
• Comprovante de residência recente (até 90 dias);
• Selfie de verificação com documento de identidade.

• Chave Pix e dados da conta bancária utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras na Plataforma (depósitos, saques, apostas, bônus);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (nunca o número completo — armazenamos apenas os últimos 4 dígitos e a bandeira).

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Histórico de navegação dentro da Plataforma (páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas);
• Registros de data e horário de acesso (logs de sessão);
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento, conforme descrito na Seção 10.

3.1. Os dados pessoais coletados pela a79bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação, gerenciamento e manutenção da conta do Usuário; processamento de apostas, jogos, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e acesso de menores;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações relacionadas à conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — sempre com possibilidade de cancelamento pelo Usuário;
• Prevenção a fraudes: análise de padrões de comportamento para identificação e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outros ilícitos;
• Melhoria dos serviços: análise agregada de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, performance da plataforma e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades públicas competentes e cumprimento da legislação aplicável;
• Programa de fidelidade: gerenciamento do programa de pontos e recompensas, registro de níveis e benefícios do Usuário.

4.1. Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A a79bet realiza o tratamento dos dados pessoais de seus Usuários com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7.º da Lei n.º 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma firmado com o Usuário, incluindo abertura de conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento necessário para cumprimento de obrigações regulatórias, fiscais e legais aplicáveis, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços, desde que prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing, tratamento de dados de geolocalização para personalização de experiência e uso de cookies não estritamente necessários. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5.1. A a79bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, exclusivamente nas hipóteses e limites descritos:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, fintechs e serviços de carteira digital (Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento de jogos (PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, Microgaming, entre outros) para viabilização dos jogos na plataforma;
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e biometria, sujeitas às mesmas obrigações de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, bancos de dados, CDN e segurança cibernética, que processam dados como operadores sob instrução da a79bet;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciário, Ministério Público e agências regulatórias, quando legalmente obrigada ou autorizada a fazê-lo;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, assessoria jurídica e consultoria financeira, sujeitos a obrigações de sigilo profissional.

5.2. A a79bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para quaisquer fins comerciais ou de marketing de terceiros.

5.3. Todos os terceiros com quem a a79bet compartilha dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, e somente poderão tratar os dados para as finalidades específicas para as quais foram contratados.

6.1. Em virtude da natureza global da operação da a79bet e dos seus provedores de serviços, dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

6.2. Tais transferências internacionais serão realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, especificamente nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando a transferência for coberta por cláusulas contratuais específicas para transferência internacional, aprovadas pela ANPD ou de reconhecido padrão internacional de adequação;
• Quando necessária para a execução do contrato de uso da Plataforma com o titular, conforme art. 33, V da LGPD.

6.3. A a79bet garante que as transferências internacionais de dados são realizadas com salvaguardas adequadas para manter o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

7.1. A a79bet implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

7.2. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito com protocolo TLS 1.3 (SSL 256-bit);
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest encryption);
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso a sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC — Role-Based Access Control), com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas terceirizadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado regularmente.

8.1. Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados da conta ativa: mantidos durante toda a vigência do contrato de uso da Plataforma, enquanto a conta permanecer ativa;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações da legislação tributária e financeira brasileira;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou até o encerramento da conta.

8.2. Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário titular.

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de seus dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela a79bet:

9.2. As solicitações de exercício de direitos serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. A a79bet poderá solicitar a confirmação de identidade do titular antes de processar a solicitação.

9.3. Determinados dados não poderão ser eliminados durante os prazos de retenção legal obrigatória ou enquanto existir litígio pendente relacionado à conta do Usuário.

10.1. A a79bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para aprimorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e realizar análises de desempenho.

10.2. Os cookies utilizados pela a79bet são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais/estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento técnico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do site;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies analíticos/de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre o uso da Plataforma para melhoria dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de conteúdo promocional relevante ao Usuário. Requerem consentimento expresso.

10.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

11.1. Caso a a79bet tome ciência de que coletou dados pessoais de menor de 18 anos, procederá à exclusão imediata de tais dados e ao encerramento da conta cadastrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11.2. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique o cadastro de menor de 18 anos na Plataforma devem notificar imediatamente o suporte da a79bet pelo endereço [email protected], para que providências imediatas sejam tomadas.

12.1. A a79bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos dos serviços.

12.2. Alterações materiais nesta Política serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail para o endereço cadastrado. A data de vigência da versão atualizada será sempre indicada no início do documento.

12.3. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre as práticas de tratamento de dados da a79bet. O uso continuado da Plataforma após as alterações constituirá aceitação da versão atualizada.

13.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, registrar reclamações, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais ou comunicar potenciais incidentes de segurança, o Usuário poderá entrar em contato com a a79bet pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD — Proteção de Dados")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma

13.2. A a79bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.3. As solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado, com justificativa, em casos de solicitações complexas ou em grande volume.